Os Pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais

Os Pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais

Descrição

As demandas inauguradas após a publicação do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, relacionadas ao reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades remanescentes de quilombos, representam oportunidade para refletir a respeito da emergência de novas categorias de sujeito de direitos e seus efeitos socioculturais e políticos, em várias escalas de aproximação, para os grupos em questão. Desde a sua publicação, em 1988, até o momento, 21 anos depois, tem-se refletido pouco a respeito dos impactos dos processos de reconhecimento sobre o cotidiano dos grupos beneficiados.

O objetivo deste texto é partir do conjunto de referências obtidas no âmbito dos estudos antropológicos realizados no Carmo – bairro negro localizado no município de São Roque, interior de São Paulo – para discutir como as exigências impostas pela regulamentação deste direito, formalizadas nas normas internas de órgãos públicos responsáveis pela execução da política de identificação e reinterpretadas nas falas e práticas de funcionários, técnicos ou burocratas, fixam determinados limites que se sobrepõem às formas de organização, representação e decisão próprias desses grupos.

Detalhes

  • Título: Os Pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais
  • Autor: Deborah Stucchi e Rebeca Campos Ferreira
  • Data: 2010
  • Coleção: Acervo pessoal Rebeca Campos Ferreira
  • Direitos autorais: Deborah Stucchi e Rebeca Campos Ferreira
  • Fonte: Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2010, v. 53, n. 2.
  • Formato: Digital
  • Idioma: Português
  • Citação: “Os Pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais”. Arquivo Histórico Digital de São Roque. Disponível em http://www.arquivosaoroque.com.br/acervo/items/show/530. Acesso em 19/07/2018.

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